Estudos bíblicos para pregadores e adoradores da palavra de Deus.



O guia para você que deseja ser juiz de paz eclesiástico

A imagem mostra uma noiva com buquê na mão indo até o altar ao encontro do noivo acompanhada de seu pai.



    Este guia vai lhe dar clareza sobre esse tema que muitas pessoas falam e que às vezes, não sabem nem o que significa de verdade. Muitas pessoas se intitulam juízes de paz, mas na realidade elas não sabem corretamente o que faz um juiz de paz Eclesiástico e as diferenças que existem nessa área.


Você terá uma visão Clara desse Ofício e de todas as atribuições, deveres e responsabilidades de um juiz de paz Eclesiástico. 
Você irá aprender sobre a função e as diferenças que existe, sobre este termo que usamos na Justiça de paz.


Vamos lá…


Dividimos o assunto em quatro pontos importantíssimos.


1- A história do Juiz de Paz.

2 - A diferenças quê existe hoje e abrange esse termo juiz de paz.

3 - As leis que regem sobre este ofício da Justiça de paz.

4 - Quem pode ser um juiz de paz Eclesiástico.


E aqui está, o elemento mais importante que você precisa entender:


Você como um juiz de paz Eclesiástico, tem um papel voltado para o seu ministério pastoral.


Um juiz de paz Eclesiástico, precisa entender, que ele é um instrumento, antes, durante e depois da concretização do enlace matrimonial.


Por isso se faz necessário dominar esse conhecimento para assim, ajudar os casais a realizarem esse grande sonho, que é a concretização do casamento.


Então, sem mais delongas vamos iniciar o nosso estudo.


1 - História da Justiça de Paz no Brasil



A legislação brasileira veio de Portugal, cumprindo relembrar que Império do Brasil era colônia da Corte Portuguesa. Dessa forma, a Justiça de Paz fora inserida no ordenamento brasileiro em 1827, após a independência e logo após a promulgação da Constituição de 1824.


Ainda que a lei dos Juízes de Paz date de três anos após a Constituição, já havia certa previsão na Carta Magna de 1824, em seus artigos 161 e 162, os quais tratam respectivamente da conciliação e regulação desse método alternativo de resolução de conflitos, determinado sua eletividade, tempo e forma de eleição 4.


Assim, o escopo inicial deste instituto no Brasil era realizar a conciliação entre potenciais partes litigantes, antes que houvesse um processo judicial, tal como surgiu na Inglaterra.


Em 1934, com a Constituição do Estado Novo, a Justiça de Paz passa a ter as primeiras atribuições próprias, princípio da Justiça tal qual a conhecemos na atualidade, contudo com diferenças.


Conforme parágrafo 4º do artigo 104 da referida Carta Constitucional, "os Estados poderão manter a Justiça de Paz eletiva, fixando-lhe a competência, com ressalva de recurso das suas decisões para a Justiça comum".


Dessa forma, a Constituição de 1934 ainda não atribuiu à Justiça de Paz a atuação nos processos de casamento junto ao Registro Civil, delegando às legislações infraconstitucionais a realização dessa atividade. Cumpre salientar que a forma de escolher o juiz de paz estava apenas na Constituição de 1824, conforme artigo 162:


Com a Constituição de 1824, foram implementadas novidades à função da Justiça de Paz, finalmente permitindo à mesma operar no processo de habilitação de casamento.


Toma-se por conseguinte a forma da Justiça de Paz atual, limitando-a no tocante aos julgamentos, contudo atribuindo parte procedimental da habilitação de casamento.




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2 - A diferenças quê existe hoje e abrange esse termo juiz de paz.



JUIZ DE PAZ - Aquele que trabalha diretamente no Fórum ou em Cartórios



O juiz de paz, ele é uma autoridade constituída dentro da comarca do fórum da cidade em que ele mora, ele geralmente é indicado pelo Juiz Togado da Cidade para esta celebrando os casamentos civil em lugar do Juiz da Cidade.


Ele trabalha a fim de atender qualquer pessoa que queira realizar o casamento civil.


CELEBRANTE - Aquele que faz casamentos apenas com cerimônias simbólicas



JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO - Ministro Religioso que tem legalidade perante a Lei, para celebração de cerimônia de casamento religioso e ao mesmo tempo essa celebração ter o mesmo efeito da civil


O juiz de paz Eclesiástico ele tem função semelhante ao de Juiz de paz porém o juiz de paz Eclesiástico ele é um representante religioso que atende a sua igreja a sua comunidade concernente a realização de casamentos religioso com efeito civil. vamos entender o que é isso:


O casamento religioso com efeito civil é a opção dos noivos escolherem realizar o seu casamento, em um local diferente do fórum, sendo ele em uma igreja ou algum lugar em que eles escolherem para celebrar a cerimônia religiosa, e essa cerimônia religiosa terá um efeito legal, o que chamamos de civil.


3 - As leis que regem sobre este ofício da Justiça de paz.



De acordo com a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Capitulo VII, Artigo 226, parágrafo 2º da LEI 1.110 de 23 de Maio de 1950 e da LEI Nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973, mediante certidão de habilitação para casamento Civil e em casos específicos sem habilitação, estabelecidos pelos artigos 1515 e 1516 do Novo Código Civil Brasileiro, todos os Ministros religiosos atuantes em seus ministérios poderão exercer e serem titulados.



Lei 6.015 de 31/12/1973 – Capítulo VII,Artigos:71 a 72


Lei 6.216 DE 30/06/1975- Capítulo VII,Artigo:72 a 74 Lei:10.406 de 10/01/2002-livros IV, Titulo Subtítulo I, Capítulo I, Artigos:1515-1516- Lei 5.598-Art.12 / 2009 Conforme o código de profissão:


Nº:2631-15, 2631-10, 2631-05, 1143-05, Da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) Ministério do trabalho em emprego(MTE)


(2-) QUE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 FALA SOBRE O CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL,E SOBRE CUSTAS DE TAL CASAMENTO?


De acordo com a constituição da república federativa do Brasil capítulo VII.artigo 226,parágrafo da 2º, Lei nº1.110 de 23 de maio de 1950 e da lei nº6.015 de 31b de dezembro de 1973,mediante certidão de habilitação para casamento civil e em casos específicos sem habilitação, estabelecidos pelos artigos 1515 e 1516 de novo código civil brasileiro ,em todos ministros religiosos atuante em seus ministérios poderão exercer e serem titulados


4 - Quem pode ser um juiz de paz Eclesiástico.



É a autoridade Eclesiástica…


Em outras palavras, o Ministro de Confissão de Fé Religiosa, Pastor, Padre, Sacerdote, desde que faça parte de uma instituição religiosa e tenha papel de Liderança dessa instituição.


Independente da sua religião é direito, de todo líder religioso poder estar celebrando casamentos religiosos com efeito civil.


Este E-book tem como objetivo te dar as orientações necessárias para que você não seja pego de surpresa, assim como eu fui pego.


AVISO IMPORTANTE !!!


Por que você Precisa ser um Juiz de Paz Eclesiástico Você é o maior responsável pelo seu chamado e como ele irá impactar as pessoas que o Senhor colocar em seu caminho.


Estar preparado para as situações que a vida e o nosso ministério exige é nossa função.


Ser Juiz de Paz Eclesiástico é um ofício em seu chamado, por isso você deve exercê-lo com maestria e sabedoria, assim você ajudará a sua comunidade e o povo que vier até você.


Todo Casal vê em seu Líder Espiritual uma fonte de conhecimento ou ajuda, para alcançar as suas metas.... O casamento é uma delas, que em um determinado momento da vida deles, eles terão que passar.


Por isso, é muito importante você dominar esse esse conhecimento para atender com muita destreza e sabedoria, conduzir essa realização da melhor forma possível.


Cuidados que o Líder deve tomar:


Muitos casamentos por todo Brasil são anulados, simplesmente por que os ministros religiosos não sabem quais os trâmites que devem ser tomado após a cerimônia.


Muitos também, não conhecem os seus direitos como ministros de confissão de fé religiosa, e não usam esse direito para realizar casamentos com efeito civil.


Outros perdem a oportunidade de ajudar Casais, que não tem recursos para casarem, e por não conhecer das Leis, não tem como ajudar seus membros nessa realização pessoal.


Enfim, muitos não conseguem exercer todo seu direto como ministro religioso, por falta de direção e conhecer qual o melhor e mais inteligente caminho a percorrer.


O QUE VOCÊ PRECISA SABER


Em alguns anos com coordenador de Treinamentos de líderes e pastores para este ofício, percebemos que a maior dificuldade das pessoas que fazem um curso para essa área é a insegurança com relação a vários temas.


E são estes temas que iremos abordar nesse E-Book Livro.


Diferenças entre Juiz de Paz X Juiz de Paz


Eclesiástico?


1) É cargo vitalício?

O cargo de Juiz de paz na função Civil onde ele trabalha no Fórum atendendo toda a sua cidade ele é um cargo que é por indicação geralmente essa indicação dura de 4 anos, podendo ser revogado ou não.


No caso do juiz de paz Eclesiástico, ele é um ofício e não um cargo. Ele é uma obrigação ministerial do líder que está à frente da obra, portanto podemos dizer que o cargo de Juiz de paz Eclesiástico é um cargo vitalício.


2) É remunerado?

O cargo de Juiz de paz Eclesiástico ele não é remunerado. Como já falamos acima, ele é meu ofício e faz parte do ministério ao qual você já exerce como pastor em sua igreja.


Mas em alguns casos ele pode ser sim remunerado pela celebração de casamentos.


3) É vinculado ao judiciário?

O Juiz de paz Eclesiástico, ele não tem nenhum vínculo direto com o judiciário ou fórum, mas em contrapartida ele precisa entender e saber como funciona os trâmites legais dentro da sua comarca em sua cidade, para realização de um casamento religioso com efeito civil.


Lembrando de que, quem dá a legalidade do casamento é o fórum da sua cidade, por isso você precisa saber quais são os documentos necessários para apresentar antes e após a realização do casamento.


4) O que faz exatamente?


Por fim, você pode estar se perguntando:


O que exatamente faz um juiz de paz Eclesiástico?


O juiz de paz ele não se limita apenas em celebração de casamentos ele tem algumas outras funções importantes e inerentes ao seu ofício.


Existem vários, um deles é aconselhamento e acompanhamento.


Registro dos documentos e entrega em cartório. e alguns mais.


5) Legalidade da Lei para o Juiz Eclesiástico de Paz?

JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO, O título Juiz de Paz Eclesiástico é um título Honorífico, já que cada Ministro do Evangelho pode celebrar casamento Religioso com efeito civil conforme Leis que já abordamos antes:


6) Mulher é aceita neste cargo?

Sim, desde que atenda aos requisitos necessário dentro da Lei para isso.









IMPORTANTE!


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